Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"O pensamento positivo pode vir naturalmente para alguns, mas também pode ser aprendido e cultivado, mude seus pensamentos e você mudará seu mundo."
Norman Vicent Peale


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

TRT-2 ABSOLVE GOL DE RESPONSABILIDADE EM ACIDENTE COM COMISSÁRIO DE BORDO NO PERCURSO PARA O AEROPORTO

https://ww2.trtsp.jus.br/


O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu, em primeira instância, o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. O trabalhador se deslocava em veículo próprio e foi atingido por um terceiro que praticava “racha” no local do acidente. A ação foi ajuizada pela viúva e pelo filho da vítima do acidente.

Segundo os autos do processo, não haveria como o empregador prever esse tipo de risco no local, nem tomar atitudes para coibi-lo, já que a prática ilícita de terceiro foge ao controle das reclamadas e também à regular utilização da via pública.

Segundo a juíza do trabalho responsável pelo caso, Aline Bastos Meireles Mandarino, “não se nega que o fato ocorrido seja uma tragédia que retirou o bem mais precioso do empregado, mas inexiste amparo legal para responsabilizar as reclamadas por fortuito externo”.

A fundamentação da sentença foi pautada por jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em um caso parecido, no qual houve acidente durante deslocamento do trabalhador. Segundo o entendimento do colegiado, embora seja considerado acidente de trabalho para fins previdenciários, não foram constatados nexo causal e culpa da reclamada para caracterizar a responsabilidade civil da empresa.

(Processo nº 1000374-60.2019.5.02.0710)


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2020 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet