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MPT faz mediação entre governo do Amazonas e SINDIPRIV: acordo garante pagamento diretamente aos trabalhadores da saúde

http://www.prt11.mpt.mp.br/


O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região intermediou o acordo entre o Estado do Amazonas e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (SINDIPRIV) para pagamento dos trabalhadores terceirizados das empresas que prestaram serviços na área de saúde para o Estado do Amazonas.

O acordo, firmado perante o MPT na tarde desta terça-feira (26), pôs fim a ameaça de paralisação geral dos funcionários terceirizados de serviços em hospitais públicos de Manaus.

Termos do Acordo

No acordo firmado, o Estado do Amazonas compromete-se a reverter créditos de que dispõe 09 empresas terceirizadas para pagamento de seus funcionários ( enfermeiros e técnicos de enfermagem) referente ao mês de outubro de 2019, no valor líquido de R$ 7.328.851,59 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e ciquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), FGTS no valor de R$ 556.437,18 (quinhentos e ciquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), INSS no valor total de R$ 556.437,18 (quinhentos e ciquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), resultando no montante geral de R$ 8.441.725,95 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), conforme relação de funcionários e valores individualizados fornecidos pelas empresas na audiência.

O acordo será protocolizado perante a Justiça do Trabalho nesta quarta-feira, 27/11/2019, a fim de que seja homologado judicialmente, nos termos do art. 652, “f” da CLT. Assim que for efetivado este ato, o Estado do Amazonas compromete-se a fazer o depósito do valor total do objeto do presente acordo até o dia 29/11/2019, sob pena de bloqueio judicial do respectivo valor das contas do Estado do Amazonas.

Audiência

Na audiência, mediada pelo MPT, estiveram presentes representantes da procuradoria-Geral do Estado do Amazonasda Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amazonas (SUSAM) e do SINDPRIV.


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