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ACORDO FIRMADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ENTRE MPT E ODEBRECHT DESTINA R$ 15 MILHÕES PARA ENTIDADES DE ARARAQUARA

http://portal.trt15.jus.br


Quatro entidades beneficentes de Araraquara serão beneficiárias de uma indenização trabalhista no importe de R$ 15,2 milhões, fruto de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht, na maior ação envolvendo trabalho análogo ao escravo da história da Justiça do Trabalho brasileira. Uma solenidade realizada nesta segunda-feira, 10 de junho, no Fórum Trabalhista da cidade, formalizou a destinação, definida pelo MPT. A cerimônia contou com a presença da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, presidente da 3ª Câmara do Regional, e do prefeito Edinho Silva, entre outras autoridades.

Representada A Santa Casa de Misericórdia de Araraquara recebeu R$ 8,5 milhões, para investir em um projeto de ampliação de leitos de sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de sua Clínica Médica. À Associação Procordis Araraquara, entidade sem fins lucrativos especializada no atendimento de pacientes cardíacos, foram entregues R$ 4,263 milhões, que serão investidos na primeira fase da construção de um hospital do coração, incluindo um ambulatório médico e um centro de exames. Já o Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, organização que atende crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, recebeu R$ 339.377,00 para a construção de salas de aula. Por fim, a Fundação Toque, que atende pessoas com deficiências intelectual e múltipla, fez jus a R$ 2,104 milhões, que serão destinados à ampliação da estrutura física e à aquisição de equipamentos dentro do "Projeto Liberdade".

As verbas serão destinadas paulatinamente até o ano de 2023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo. De imediato, a Santa Casa receberá R$ 4.320.273,00, a Associação Procordis, R$ 547.870,00; e a Oficina das Meninas, R$ 339.377,00.

Para o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, a medida busca o reparo dos danos causados à sociedade pelo descumprimento da lei trabalhista. "A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava, ao mesmo tempo em que coloca em perspectiva o papel social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A destinação de indenizações coletivas ao local do dano é medida prevista pela jurisprudência e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos que a iniciativa traga grandes benefícios aos munícipes."

Já o juiz Carlos Alberto Frigieri, que proferiu a sentença de 1º grau no processo, na 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, afirmou que "a Justiça do Trabalho sempre foi paradigma para os demais ramos do Poder Judiciário e já demonstrou ser comprometida com a defesa do interesse público, representando o equilíbrio entre as disparidades sociais existentes". Segundo o magistrado, "a Justiça Trabalhista contribui demasiadamente para a aplicação da tão sonhada justiça entre os desiguais economicamente, sendo a guardiã dos direitos sociais constitucionalmente previstos. Sua atuação nem sempre é percebida pela sociedade, mas, com esses repasses oriundos de uma conciliação que extraiu algo positivo de uma situação negativa, damos uma pequena mostra da importância da instituição e de sua imprescindibilidade para o ser humano, para a economia e para a sociedade, em especial para os menos favorecidos".

Além dos projetos em Araraquara, o TRT-15 já destinou outros R$ 3,3 milhões a outras iniciativas em Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, sendo elas: Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC (R$ 896 mil para a conclusão da Unidade de Imagem e Auditório, onde será instalado um tomógrafo); Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Funfarme (R$ 712.460 para a construção de uma câmara hiperbárica para tratamento de vítimas de queimaduras graves), Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Faepa (R$ 639.500 para atualização de equipamentos da área de diagnóstico por imagem para suporte de pesquisa clínica) e Educandário Eurípedes (R$ 1,09 milhão para ampliar de 150 para 1.000 vagas em cursos de formação profissional para adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e vulnerabilidade social).


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