Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si. "
( Ayrton Senna)


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

Lava Jato: PGR defende que quatro inquéritos devem ser enviados para a primeira instância

http://www.mpf.mp.br/


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Nos documentos, a PGR destaca o entendimento firmado recentemente pela Corte acerca do foro por prerrogativa de função, e a necessidade de que as investigações continuem. Raquel Dodge requer o envio das investigações para o Distrito Federal, para Minas Gerais e para São Paulo.

De acordo com a procuradora-geral, as investigações contra o ex-senador Romero Jucá pelo recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal. Para ela, também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira, pelo recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013. Os fatos são apurados no inquérito 4.437.

Em outro documento, Raquel Dodge manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o Distrito Federal. Ela defende o prosseguimento da investigação em relação a Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outras seis pessoas. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Minas Gerais – Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 – que investiga o pagamento de valores indevidos ao senador Antonio Anastasia, ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 – deve prosseguir na Justiça Federal em Minas Gerais. O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Colaboradores apontam que o então senador da República Aécio Neves, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos. Segundo os depoimentos, as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas Gerais, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht. Em relação à possível prática de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral afirma não haver indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral. Nesse ponto, a PGR promoveu o arquivamento dos fatos.

São Paulo – Raquel Dodge também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Investigações confirmam a participação dela, quando era senadora, em esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Sobre a suposta omissão dos investigados em declarar à Justiça Eleitoral a utilização, em campanha eleitoral, dos valores identificados ao longo das apurações, a procuradora-geral promoveu o arquivamento, “dada a ausência de indícios de autoria e materialidade”.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2019 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet