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Lava Jato: PGR defende que quatro inquéritos devem ser enviados para a primeira instância

http://www.mpf.mp.br/


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Nos documentos, a PGR destaca o entendimento firmado recentemente pela Corte acerca do foro por prerrogativa de função, e a necessidade de que as investigações continuem. Raquel Dodge requer o envio das investigações para o Distrito Federal, para Minas Gerais e para São Paulo.

De acordo com a procuradora-geral, as investigações contra o ex-senador Romero Jucá pelo recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal. Para ela, também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira, pelo recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013. Os fatos são apurados no inquérito 4.437.

Em outro documento, Raquel Dodge manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o Distrito Federal. Ela defende o prosseguimento da investigação em relação a Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outras seis pessoas. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Minas Gerais – Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 – que investiga o pagamento de valores indevidos ao senador Antonio Anastasia, ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 – deve prosseguir na Justiça Federal em Minas Gerais. O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Colaboradores apontam que o então senador da República Aécio Neves, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos. Segundo os depoimentos, as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas Gerais, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht. Em relação à possível prática de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral afirma não haver indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral. Nesse ponto, a PGR promoveu o arquivamento dos fatos.

São Paulo – Raquel Dodge também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Investigações confirmam a participação dela, quando era senadora, em esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Sobre a suposta omissão dos investigados em declarar à Justiça Eleitoral a utilização, em campanha eleitoral, dos valores identificados ao longo das apurações, a procuradora-geral promoveu o arquivamento, “dada a ausência de indícios de autoria e materialidade”.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República


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