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Conflitos no campo: PFDC lança roteiro de atuação para casos de violência contra defensores de direitos humanos

http://www.mpf.mp.br/


A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio do seu Grupo de Trabalho Direito à Reforma Agrária, elaborou um roteiro para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo.

A publicação busca não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas.

O roteiro traz sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, assim como ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo. Incidência junto a instituições do poder público, articulação com movimentos sociais e iniciativas voltadas a reforçar o papel institucional do MPF diante desse tipo de violação de direitos fazem parte do material.

O lançamento do roteiro se dá na semana que marca os 23 anos do maior massacre campesino no Brasil, ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais sem terra foram brutalmente assassinados. As autópsias revelaram que dez dos 19 mortos foram executados e outros foram mutilados até a morte com suas próprias ferramentas de trabalho. O massacre deixou ainda 69 feridos, muitos com sequelas resultantes de balas alojadas e que os impossibilitaram de seguir com o trabalho no campo. Dois desses camponeses faleceram em consequência dos ferimentos, totalizando 21 vítimas. Após mais de duas décadas, o crime segue com respostas insuficientes.

Violência no campo – Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicados na última sexta-feira (12) apontam que quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Brasil em 2018. De acordo com a organização – que desde 1985 realiza esse monitoramento no país – disputas por terra e água aumentaram 36% em relação ao último ano. A região Norte é a mais afetada: 51,6% de mortes e conflitos campesinos ocorreram nessa localidade em 2018.

O problema segue alarmante: somente nos três primeiros meses deste ano já foram registrados dez assassinatos em conflitos no campo. Não por acaso, em janeiro de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou comunicado no qual insta o Estado brasileiro a investigar esse tipo de ocorrência com a devida diligência e a enfrentar as causas estruturais desses atos de violência, que atingem especialmente camponeses, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

No comunicado, a Comissão destaca preocupação em relação às situações de desalojamento de dezenas de milhares de famílias, enfatizando o dever do Estado brasileiro de adotar, com urgência, as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança das defensoras e dos defensores do direito à terra e ao meio ambiente no Brasil.

Ainda de acordo com a CIDH, cabe ao Estado brasileiro a implementação de medidas para prevenir o deslocamento, proteger e oferecer assistência às pessoas desalojadas em razão desses conflitos, prestando e facilitando assistência humanitária, além de promover soluções duradouras.

A CIDH também recomendou a superação das causas estruturais relacionadas aos conflitos vinculados à luta por terra, mediante o fortalecimento de políticas públicas voltadas à reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao atendimento da violência no campo. O órgão sublinhou ao Estado brasileiro a necessidade de identificação e punição das pessoas responsáveis pela violência, combatendo-se a impunidade e evitando-se a repetição de episódios.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal


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