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MPT firma acordo com OS gestora do CRER, HUGOL e HDS

http://www.prt18.mpt.mp.br/


Empresa se comprometeu a adotar medidas para garantir condições ergonômicas de trabalho de todos os seus empregados

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) firmou ontem (11) um acordo com a organização social (OS) Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (AGIR), gestora do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL) e do Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS). A empresa se comprometeu a adotar medidas para garantir condições ergonômicas de trabalho de todos os seus empregados.

Em 2017, o MPT-GO recebeu uma denúncia de que os técnicos de enfermagem do centro cirúrgico do CRER estariam realizando serviços de maqueiros e que a atividade, pelo esforço que exige quanto ao peso dos pacientes, estaria acarretando problemas de saúde nos trabalhadores. Para verificar os fatos denunciados, o procurador do Trabalho Marcello Silva foi até o local e, em seguida, requereu a apresentação de uma análise ergonômica do trabalho (AET) dos locais de atividade dos contratados da empresa.

A AGIR solicitou prorrogação do prazo para apresentação da AET, a qual foi aceita pelo MPT, que propôs assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O objetivo era garantir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, em relação a todos os seus empregados, de todas as unidades de saúde, assim como de sua sede administrativa, situada no Park Lozandes, em Goiânia. Além disso, implementar as medidas voltadas à correção das irregularidades que viessem a ser encontradas pela AET.

Entretanto, após a empresa recusar, repetidas vezes, o firmamento de TAC, e contestar – por aspectos técnicos ou econômicos – algumas recomendações feitas pelas análises, o MPT precisou ajuizar uma ação civil pública contra a OS. Segundo o procurador responsável pelo caso, Marcello Silva, a medida foi necessária a fim de garantir correção das condições ergonômicas de todos os empregados da AGIR.

A ação foi instaurada, mas, em audiência realizada ontem, a OS firmou um acordo com o MPT em que se comprometeu a corrigir as irregularidades apontadas pelas AETs da sua sede, do CRER, do HUGOL e do HDS – sob pena de multa diária de R$5 mil por medida em desacordo.

Ao todo, serão quase 1.800 ações corretivas de condições ergonômicas nos 3 hospitais e na sede da AGIR, das quais mais de 80% inclusive já foram cumpridas e comprovadas nos autos. O prazo para adequação é de seis meses. Além disso, em relação às medidas que necessitam de autorização do Estado de Goiás, a AGIR garantiu que fará a solicitação e irá reiterá-la em seis meses.



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Ministério Público do Trabalho em Goiás


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