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MPT vai ao TCU para discutir terceirização irrestrita

http://portal.mpt.mp.br/


Reuniões alertaram para a ampliação de casos de corrupção decorrentes dessa forma de contratação

Brasília – Com o intuito de alertar sobre o risco de ampliação de casos de corrupção decorrentes da terceirização irrestrita, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, participou na última terça-feira (9) de reuniões no Tribunal de Contas da União (TCU) com o presidente da corte, ministro José Múcio Monteiro Filho, e com a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado. O encontro também contou com a participação da vice-coordenadora nacional Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) do MPT, Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro.

Nos encontros, os procuradores apresentaram a nota técnica assinada pela Conap e publicada em fevereiro. No texto, o MPT se manifesta pela revogação do Decreto nº 9507, assinado pelo então presidente Michel Temer, e da Portaria nº 443, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Editadas em 2018, tais normas passaram a vigorar em 2019 e, na prática, aumentam o leque de serviços passíveis de execução indireta, por terceiros contratados pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Para a procuradora Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro, vice-coordenadora nacional da Conap, “além de abrir portas para várias formas de corrupção, a terceirização irrestrita traz prejuízos aos cofres públicos”.

Além da revogação do Decreto nº 9507/2018 e da Portaria MPOG nº 443/2018, a Conap se manifesta pela vedação expressa da utilização da terceirização como mera locação de mão de obra pela administração pública.


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