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MPT: Junta Governativa define calendário para eleições do Sindicato dos Empregados no Comércio

http://www.prt19.mpt.mp.br/ - (07/02/2019)


Inscrição de chapas terá início nesta sexta-feira (8), enquanto votação será realizada no dia 10 de abril

Maceió/AL - Indicada pelo Ministério Público do Trabalho, a Junta Governativa do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (SECEA) divulgou, nesta quinta-feira (7), o calendário das eleições para representantes da entidade sindical. O edital foi publicado num jornal de circulação em todo território estadual, com um resumo das principais informações.

A votação dos trabalhadores definirá a composição dos membros titulares e suplentes da Diretoria e do Conselho Fiscal do SECEA/AL, além dos delegados ao Conselho de Representantes da Federação ligada à entidade sindical. Ela ocorrerá no dia 10 de abril, das 8h às 17h, em locais e endereços específicos que serão divulgados até 30 dias antes da data das eleições. Na mesma data, ocorrerão a apuração dos votos, divulgação do resultado e posse dos eleitos.

“Haverá urnas fixas nos shoppings da capital: Maceió, Pátio, Parque, Farol e Miramar, bem como no Calçadão do Comércio de Maceió, nos centros comerciais do Jacintinho e do Benedito Bentes. Também serão disponibilizadas urnas fixas nos estabelecimentos comerciais com mais de cem trabalhadores”, informou a Junta Governativa formada por Jammes Azarias, José Diogo Lima e José Moraes Junior no edital.

Já o período de inscrição de chapas terá início nesta sexta-feira (8) e se encerrará no dia 8 de março. Para se inscrevem, os candidatos devem comparecer ao prédio-sede do SECEA, situado na Avenida Walter Ananias, nº 1.138, Poço, em Maceió, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

“O Ministério Público do Trabalho precisou pedir à Justiça do Trabalho a intervenção num sindicato que, apesar da sua importância, não tinha qualquer associado. Com o reconhecimento das irregularidades administrativas, que impediam a liberdade sindical da categoria, teremos agora eleições de uma nova diretoria, de forma transparente e justa, ou seja, com a garantia de legitimidade”, disse a procuradora do Trabalho Adir de Abreu.

O edital completo das eleições está disponível aqui. O documento também pode ser solicitado por correio eletrônico, por meio do e-mail secea.junta@gmail.com. Além do jornal de circulação estadual, o resumo do documento está disponível na página do SECEA no Facebook.

Gestão provisória

A ação judicial que levou a Junta Governativa ao SECEA teve início após o MPT acolher denúncia da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL), que apontou diversas irregularidades na eleição para a direção da entidade classista em 2009.

Segundo a procuradora do MPT Adir de Abreu, foram verificados “irregularidades e desmandos cometidos pelo presidente da entidade sindical na direção do processo eleitoral”, além da “falta de publicidade do prazo para inscrição das chapas”.

Uma das principais ilegalidades apontadas foi a falsificação de diversas assinaturas na lista de votantes da eleição. A fraude foi confirmada por exame pericial determinado pela Justiça do Trabalho. A permanência do mesmo grupo na direção do SECEA por quase 30 anos também foi destacada pela representante do MPT.


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