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TAC prevê regularização de registro de ponto e jornada de trabalho em hospital

http://www.prt3.mpt.mp.br/ - (08/01/2019)


Teófilo Otoni - O Hospital Tristão da Cunha, no Município de Itambacuri, no Rio Doce, terá que adotar medidas para regularizar a marcação do ponto e a jornada de trabalho dos seus funcionários. Esses compromissos fazem parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Mantida pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri, a unidade de saúde é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades relacionadas a desvio de função e intervalo intrajornada.

Conforme estabelece o TAC, o hospital terá que realizar a anotação e controle da jornada efetivamente praticada pelos empregados, com os horários de entrada, de saída e período de repouso. Caso esse registro seja mecânico ou manual, “não será admitido como prova da real jornada de trabalho desenvolvida o controle de jornada "britânico", ou seja, com horários de entrada e saída uniformes, cuja prática ensejará a aplicação da multa prevista por descumprimento", enfatiza o texto.

O hospital ainda assumiu o compromisso de conceder intervalo para repouso ou alimentação de uma hora, no mínimo, em qualquer trabalho contínuo cuja duração seja maior que seis horas e, não excedendo esse período, o intervalo obrigatório será de 15 minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. Segundo ainda o TAC, o investigado está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1,5 mil por obrigação que for descumprida e outra de R$ 200 por empregado encontrado em situação irregular. Essas obrigações foram assumidas pelo hospital durante audiência conduzida pela procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras Gomes.

Em 2014, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teófilo 0toni e Região (Sitesstor) denunciou o hospital por irregularidades na escala de 12 horas de plantonistas, desvio de função e atraso no pagamento do salário e do 13º salário, o qual já era objeto de investigação no MPT.

Dessa maneira, o órgão abriu inquérito para apurar a conduta do hospital em relação à jornada de trabalho e, após analisar documentação apresentada pela investigada, o MPT concluiu que “as marcações de jornada não representam os horários reais de chegada e saída, pois perfazem jornadas britânicas”.

Número do procedimento: 000097.2014.03.008/0


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