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Entidades nacionais e internacionais se manifestam contra a extinção da Justiça do Trabalho

https://portal.trt23.jus.br/


A notícia de que o Governo Federal estuda propor a extinção da Justiça do Trabalho causou perplexidade e vários foram os setores da sociedade que já se manifestaram repudiando a ideia ou mesmo uma eventual incorporação do órgão à Justiça Federal.

A declaração do presidente Jair Bolsonaro, dada em entrevista a uma emissora de televisão na quinta-feira (03), foi criticada por juristas e organizações nacionais e internacionais.

Entre as entidades que se manifestaram estão a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega juízes e membros do MP, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Também se posicionaram de forma contrária entidades internacionais e de outros países, como o Fórum Federal de Institutos e Comissões de Direito do Trabalho do Colégio de Advogados e Procuradores da República da Argentina (Fofetra) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho.

Ainda fizeram coro às manifestações, associações regionais de magistrados, subseções da OAB, professores e juristas brasileiros.

O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, defendeu a valorização do judiciário trabalhista. Em declaração à imprensa após visita ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, na sexta-feira (04), disse que “vivemos em um país que ainda há muitas desigualdades e a Justiça do Trabalho cumpre uma função extremamente importante na mediação de conflitos entre o capital e o trabalho e nessa medida é fundamental que valorizemos a Justiça do Trabalho".

Confira algumas manifestações:

Anamatra - Nota à imprensa - "tese" de supressão da Justiça do Trabalho

AMB defende a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho

Em visita ao TRT da 21ª Região (Natal), presidente do STF defende Justiça do Trabalho

Em nota pública, Frentas manifesta-se em defesa da Justiça do Trabalho

OAB Nacional e Colégio de Presidentes de Seccionais emitem nota alertando sobre prejuízos com extinção da Justiça do Trabalho

IAB repudia ideia de extinção da Justiça do Trabalho

Entidade de advogados e procuradores da Argentina repudia declarações sobre possível extinção da Justiça do Trabalho

Presidente do TST: Justiça do Trabalho é imprescindível, eficiente e moderna

Fim da Justiça do Trabalho faz sentido num país onde se cultua o pelourinho

NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE DECLARAÇÕES DE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Juristas pela Democracia repudiam ideia de Bolsonaro de extinguir Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho existe em outros países, não só no Brasil

Dirigentes da Anamatra e da Abrat discutem ato em defesa da Justiça do Trabalho


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