Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"Uma sucessão de pequenas vontades consegue um grande resultado. "
(Charles Baudelaire)


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

29ª VT homologa acordo negociado via Whatsapp

https://www.trt4.jus.br/ - (29/11/2018)


A juíza Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, homologou acordo entre um trabalhador e um sócio da confecção de roupas em que atuou. Essa foi a primeira vez na unidade judiciária que o ajuste foi combinado entre as partes pelo aplicativo Whatsapp. A juíza Ana Paula Kotlinsky, substituta na 29ª VT, intermediou as negociações. O processo tramitava desde 1995 e não havia sido finalizado por dificuldades na execução da dívida.

Na ação, o ex-empregado pleiteou diversos direitos, dentre eles a quitação de verbas rescisórias, horas extras e adicionais. As partes entraram em acordo em 1996, mas o ajuste foi descumprido e desde então houve diversas tentativas de executar a dívida. Mais recentemente, a 29ª VT penhorou uma vaga de garagem de um dos sócios da empresa, que está sendo utilizada como garantia do cumprimento do acordo agora homologado.

Entretanto, como o reclamante não reside mais no Rio Grande do Sul, toda a negociação foi realizada por meio de um grupo criado especificamente para isso no aplicativo Whatsapp. Nas conversas, o reclamante fez sua proposta, o reclamado apresentou contraproposta e a juíza Ana Paula apresentou as ponderações devidas, até que as partes chegassem a uma conclusão.

Pelos termos do ajuste, o empregado deve receber R$ 27,5 mil, em sete parcelas. O pagamento deve ser iniciado no dia 10 de dezembro. Caso haja descumprimento do ajustado, o débito anterior ao ajuste passa a ser novamente exigível.

Segundo a juíza Luciane Barzotto, esse tipo de tecnologia pode ser utilizada a favor da solução pacífica de conflitos na Justiça do Trabalho. "Muitas vezes, hoje em dia, as pessoas acham mais importante responder a mensagens no Whatsapp do que outras tarefas do cotidiano. Então, é possível que estejam mais propensas a darem uma resposta positiva em uma negociação de acordo", avalia a magistrada.

Como explica Luciane, todos os elementos de uma boa negociação também estão presentes nesse tipo de intermediação, como a publicidade de documentos, a possibilidade de que as partes leiam detalhadamente o que foi discutido, dentre outros aspectos. "Mas é preciso um trabalho firme do magistrado no sentido de ser preciso nas palavras, nos termos, e para evitar que as conversas ultrapassem os limites de uma negociação", alerta. "Acredito que é uma prática que pode ser expandida, desde que as partes concordem e os juízes se disponham a esse trabalho", afirma.


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2018 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet