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MPT e MPF acionam a União, o Estado de Minas e FAEPU por atraso em pagamento de salários

http://www.prt3.mpt.mp.br/ (publicada em 11/07/2018)


Em pedido liminar o MPT quer o bloqueio mais de R$ 30 milhões

Uberlândia - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal em Uberlândia ajuizaram, nesta quarta-feira, 11, uma ação civil pública (ACP) pedindo liminarmente o bloqueio de R$31.094.944,64,para assegurar o pagamento de salários atrasados a 1.408 servidores do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

A ação tem como réus a União Federal, o Estado de Minas Gerais e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), em virtude da falta de repasse para o pagamento de salários. Segundo informações da FAEPU não há sequer previsão para o recebimento dessas verbas. "Conforme apuramos no inquérito, o Estado deixou de repassar para a UFU mais de R$ 20 milhões e o Fundo Nacional de Saúde não repassou mais de R$ 10 milhões. A falta desses repasses compromete toda a movimentação financeira do Hospital de Clínica, inclusive os pagamentos de salários dos empregados da FAEPU. Desta forma, o pedido é para que sejam bloqueados os valores equivalentes aos repasses pendentes, que vão assegurar tanto o pagamento de salários como de outras despesas da UFU", enfatizaram os procuradores Paulo Veloso (MPT) e Cleber Eustáquio Neves (MPF), na inicial da ACP.

Segundo denúncia recebida pelo MPT, os atrasos são recorrentes, desde dezembro de 2017. Em virtude dos frequentes atrasos, os servidores vêm fazendo seguidas paralisações em todos os meses deste ano. "A incerteza dos empregados quanto ao recebimento de seus direitos trabalhistas afeta fatalmente o direito da população de acesso à saúde, uma vez que já houve inclusive a deflagração de movimento grevista", argumentaram os procuradores.

A ACP requer também que a União e o Estado de Minas sejam condenados a observar os termos do contrato relativos aos repasses e que a FAEPU faça o pagamento até o quinto dia útil subsequente. A ACP foi ajuizada hoje, na segunda vara do Trabalho de Uberlândia, sob o número ACP 0010780-28.2018.5.03.0044.


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