Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"Precisamos ser pacientes, mas não ao ponto de perder o desejo; devemos ser ansiosos, mas não ao ponto de não sabermos esperar. "
(Max Lucado)


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

Auditores-fiscais interditam duas propriedades em Goiás

http://www.trabalho.gov.br/ (publicada em 09/07/2018)


Dois trabalhadores foram retirados da atividade de extração de areia num rio; outros 12 estavam em um canteiro de obras, construindo um frigorífico


Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho, flagraram 14 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo em duas propriedades em Goiás, interditadas por descumprimento de normas trabalhistas e exposição de trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho.

“Numa primeira propriedade foram encontrados dois trabalhadores, retirados de atividade de extração de areia num rio, expostos a vários riscos. Na segunda propriedade fiscalizada, outros 12 foram resgatados de canteiro de obras, onde não havia o mínimo respeito à segurança e saúde dos trabalhadores”, informa o coordenador da ação, auditor-fiscal do Trabalho Roberto Mendes.

A operação, finalizada na sexta-feira (6), flagrou dois trabalhadores operando draga de extração de areia no Rio Caximbu, sem equipamentos de proteção individual (EPIs), expostos a riscos de acidentes, umidade excessiva, ferimentos pelas rochas, cacos de vidro e tocos de madeiras durante o manejo do equipamento. A água que bebiam era proveniente do próprio riacho de onde extraíam a areia, sem nenhum processo de tratamento ou filtragem. Nas frentes de trabalho não existiam instalações sanitárias, o que obrigava os operários a utilizarem o mato, sem nenhuma privacidade e higiene, e com exposição a riscos de picadas de animais peçonhentos.

“Não havia local adequado para refeições, como mesa ou cadeiras, e o único barraco existente no local, além de também não estar adequado para tal, era distante do ponto de extração de areia e acabava não sendo usado pelos trabalhadores para refeições”, relata Roberto Mendes.

Nos alojamentos, improvisados e precários, as paredes eram de forro de PVC, sem portas, com piso de chão batido e sem instalações sanitárias. Não existia local para banho; os trabalhadores tinham que usar bacia ou caneca. A água usada para beber e para cozinhar era colhida diretamente no rio, também utilizado pelo gado. Também não haviam cozinha adequada, lavanderia e camas. Todos dormiam no chão. O local era desprovido de iluminação, pois a rede de energia elétrica estava danificada havia vários meses. Após notificar o empregador, os auditores procederam à regularização dos contratos de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores, que alcançou R$ 9 mil reais. “As atividades de extração de areia no local foram interditadas. O empregador recebeu 13 autos de infração pelas irregularidades detectadas’, informa Mendes.

Na outra propriedade fiscalizada, o empregador foi flagrado submetendo 12 trabalhadores a condições análogas à de escravo num canteiro de obras onde seria construído um frigorífico, no Distrito Agroindustrial. “A auditoria constatou total descumprimento da legislação trabalhista. Todos os trabalhadores estavam sem registro, sem EPIs e em situação de risco de acidentes como choques elétricos e quedas por trabalho em altura, sem utilizar cintos de segurança e laborando em andaimes improvisados a até 7 m, construídos com paus, emendados e amarrados com arames”, detalha Mendes. “Além disso, não havia responsável técnico pelas proteções coletivas nem projetos relacionados a isso. Nenhum dos operários tinha recebido vestimentas de trabalho”, ressalta o auditor.

O empregador também não fornecia refeições ou água para beber. Na obra não havia instalações sanitárias ou refeitório. Os obreiros tinham que fazer suas refeições ao lado de um pequeno barraco, onde havia um fogão velho usado para aquecer os alimentos, próximo a poças de lama. O grupo dormia numa pequena sala adjacente ao galpão principal, ainda em construção, em colchões colocados no piso, sem cama, iluminação e armários, e tomavam banho com mangueira ou água estocada em tambores para uso da obra.

Depois de notificado pela auditoria, o empregador procedeu à regularização dos contratos de trabalho e ao pagamento das verbas rescisórias, totalizando cerca de R$ 50 mil. Todos irão receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada, garantido ao trabalhador resgatado pela fiscalização.


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2018 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet