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Trabalhadores do Ouro Verde devem votar proposta de acordo em assembleia

Fonte: http://www.prt15.mpt.mp.br/


Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na tarde dessa terça-feira (15) mais uma audiência de mediação com o objetivo de garantir o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, em decorrência da quebra de contrato entre o Município de Campinas e a Organização Social Vitale.

Além de representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura, compareceram na audiência o Sindicato dos Profissionais de Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo.

Na audiência, o MPT apresentou às partes um relatório feito pela perícia contábil do órgão, contendo possíveis cenários de pagamento. Tanto a prefeitura quanto os representantes dos trabalhadores, exceto os representantes dos médicos, concordaram em adotar o seguinte critério de destinação das verbas: o Município destinará um total de R$ 1,5 milhão todos os meses para o pagamento das verbas rescisórias (até a quitação total do passivo, avaliado em R$ 36 milhões), que será dividido igualmente (25%) entre quatro diferentes faixas remuneratórias (trabalhadores com valores rescisórios até R$ 6 mil; trabalhadores com valores rescisórios de R$ 6001 a R$ 12 mil; trabalhadores com valores rescisórios de R$ 12.001 até R$ 24 mil; e trabalhadores com valores rescisórios acima de R$ 24.001).

Os pagamentos ocorrerão na ordem crescente da faixa remuneratória, independente da categoria profissional a que estejam vinculados. Uma vez quitadas as verbas rescisórias da faixa remuneratória inferior, os recursos serão destinados para a faixa remuneratória imediatamente superior (por exemplo: quando quitadas as verbas destinadas à faixa remuneratória de valores até R$ 6 mil, os valores que seriam destinados a esta passam a ser pagos àqueles da faixa remuneratória de valores a partir de R$ 6.001).

Os sindicatos levarão a proposta para votação em assembleia e devem protocolar nos autos o posicionamento de cada um até o dia 22 de maio. Tendo a concordância dos trabalhadores, as partes assinarão um termo de transação referendado pelo Ministério Público do Trabalho em audiência que será designada ainda no mês de maio.


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