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Criança de 11 anos é retirada do trabalho insalubre em Barretos

Fonte: http://www.prt15.mpt.mp.br/


Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nessa quarta-feira (11) com o dono de uma borracharia de Barretos (SP) que empregava uma criança de 11 anos para realizar trabalhos insalubres, se comprometendo, entre outras obrigações, a indenizar a vítima. O caso foi denunciado ao MPT pela equipe do Conselho Tutelar da cidade, que visitou o estabelecimento no final do mês de março.

O menino aplicava vaselina em pneus, era responsável por encher câmaras de bicicletas e fazer a limpeza do ambiente de trabalho, entre outras atividades. Ele estava em constante contato com componentes químicos. A oficina era suja e sem ventilação. Sobre as pilhas de pneus havia um esmeril, equipamento pesado que, invariavelmente, representa um risco iminente de acidente, além de objetos cortantes, como facas. Havia resquícios de camisinhas usadas no local. A criança trabalhava de segunda a sábado e ganhava R$ 30 por semana. Em seu depoimento, o garoto confidenciou que não estava atingindo um bom rendimento escolar.

O trabalho de pessoas menores de 18 anos em borracharias é proibido pelo decreto federal nº 6.481 em decorrência do seu grau de insalubridade. No caso do garoto resgatado do trabalho infantil em Barretos, não há qualquer atividade que ele possa exercer devido à sua idade precoce. O trabalho só é permitido a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, ou a partir dos 16 anos em regime celetista, exceto em ambientes e atividades insalubres ou após as 22 horas, o que seria permitido apenas a partir da maioridade.

A procuradora Regina Duarte da Silva realizou audiência com o empregador, João Victor dos Santos Bento, e com a mãe do garoto. Ele celebrou um TAC, pelo qual se comprometeu a não contratar trabalhadores menores de 18 anos para a realização de trabalho noturno, insalubre, penoso ou perigoso, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado irregularmente contratado.

O empregador ainda se comprometeu a pagar, de forma parcelada, uma indenização no valor de R$ 4 mil à mãe da criança, como forma de reparar os danos causados ao menino.

O MPT vai requerer ao Município de Barretos que o garoto seja integrado em programa de contraturno escolar como forma de retirá-lo definitivamente do trabalho, a fim de que ele consiga se integrar nos estudos.

Segundo a procuradora, Barretos é um dos municípios com maior índice de trabalho infantil no Estado de São Paulo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que há aproximadamente 148 crianças com idades entre 10 e 13 anos trabalhando na cidade.

“Barretos tem potencial para a contratação de 797 aprendizes e somente 142 estão contratados. Há mais de 600 vagas em aberto para a aprendizagem. Os adolescentes a partir de 14 anos deveriam estar em empregos protegidos, assegurando uma progressão no mercado de trabalho, e não trabalhando na informalidade” aponta Regina Duarte da Silva.


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