Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"Sabedoria é saber o que fazer; habilidade é saber como fazer; virtude é fazer. "
(David Starr Jordan)


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

Pleno mantém validade de eleições sindicais dos seguranças e vigilantes

Fonte: http://www.trt6.jus.br/


O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou mandado de segurança que tinha por objetivo invalidar as eleições do SINDESV-PE – que representa os empregados do setor de segurança, vigilância e transporte de valores do estado de Pernambuco – em razão de possíveis irregularidades no pleito. Como o processo ainda não chegou à etapa da sentença, a anulação seria feita através de tutela provisória de urgência. O pedido, no entanto, foi negado pelos desembargadores da Corte, sob o fundamento de não haver os pressupostos necessários para admitir uma decisão antecipatória.

Um dos associados do SINDESV-PE ingressou com ação trabalhista alegando irregularidades na escolha do representante sindical. Segundo ele, o estatuto da entidade de classe prevê que só quem estiver filiado há, pelo menos, seis meses tem direito a participar das eleições. Porém no pleito em referência foram aceitos votos de 145 trabalhadores com menos tempo de inscrição , o poderia mudar o resultado nas urnas, já que a diferença que elegeu a chapa vitoriosa foi de 62 votos. O equívoco teria sido cometido pelo representante do Ministério Público do Trabalho, que mediou o processo.

Ainda de acordo com o autor, cabível a tutela de urgência, pois a espera causaria a perpetuação no poder de dirigentes eleitos em processo viciado. Porém tanto o juízo de primeiro grau, que negou a tutela, como os desembargadores do TRT6, que analisaram o mandado de segurança, julgaram inadmissível a pretensão.

O relator da decisão colegiada, desembargador Sergio Torres Teixeira, afirmou que a decisão antecipatória só pode ser deferida quando existem evidências de riscos a um direito de especial relevo – como a vida – ou quando a demora da prestação jurisdicional puder ocasionar dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se percebia no caso em comento. “Não há perigo de irreversibilidade da decisão, eis que a entidade sindical continua a ser representada pelos dirigentes eleitos e, acaso o impetrante venha a obter sucesso na ação originária, fica salvaguardado o direito de concorrer em pé de igualdade com os demais”, afirmou o magistrado.

A Justiça Trabalhista ainda irá analisar a regularidade das eleições no transcorrer do processo, com audiências, análise de provas, contestação, etc. Negou-se apenas a anulação do procedimento mediante tutela antecipada, por ser esse um ato excepcional, sujeito à observância da urgência e periculum in mora do caso.


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2018 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet