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MPT: IPC havia sido notificado dos graves problemas pela Vigilância Sanitária de João Pessoa, que apontou 29 pontos irregulares

Fonte: http://www.prt13.mpt.mp.br/ (publicada em 09/03/2018)


O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) quer traçar uma radiografia completa dos graves problemas do Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa e das consequências danosas aos funcionários do órgão e à sociedade. Para isso, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas notificou a Vigilância Sanitária do Município, a Sudema, a Agevisa e outros órgãos, para que inspecionassem o IPC nas suas respectivas áreas de atribuição.

Esta semana, durante as investigações sobre o “Caso IPC”, mais uma constatação grave: A Gerência de Vigilância Sanitária municipal notificou, em 7 de dezembro do ano passado, a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), do IPC acerca de, pelo menos, 29 pontos que comprometiam a funcionalidade do Instituto e a segurança e saúde dos funcionários. A irregularidades alarmadas vão desde problemas nas instalações prediais e elétricas até a falta de material de limpeza pessoal, como papel toalha e sabonete líquido.

O MPT já recebeu da Gerência de Vigilância Sanitária municipal cópia do Relatório Técnico que o órgão elaborou após inspeção sanitária realizada na Gemol ou Numol (Núcleo de Medicina e Odontologia Legal) – antigo DML – em 22 de novembro de 2017.

Segundo Varandas, outros riscos também foram identificados pela equipe auditora na Sala de Necropsia, como ausência de ralos no piso, imobiliário inadequado, equipamentos oxidados, desconforto higrotérmico, falta de exaustores, câmeras frigoríficas para armazenamento dos cadáveres danificadas e com vazamentos, peças cadavéricas acondicionadas em temperatura ambiente, fechaduras quebradas, infiltrações e rachaduras em paredes.

“Eis a prova de que as autoridades estaduais conheciam todos os problemas do IPC e nenhuma providência foi tomada. A finalidade da atuação do MPT não é privar a população de serviços tão essenciais, mas impedir que seres humanos perseverassem trabalhando em ambiente completamente incompatível com a dignidade humana, conforme nota técnica da vigilância municipal e da auditoria do MTb. A interdição permanece mantida até a correção plena dos vícios”, pontuou Varandas.


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