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Vara do Trabalho de Brusque condena diarista que sacou R$ 50 mil da conta bancária de idoso

Fonte: http://www.trt12.jus.br/ (publicada em 06/12/2017)


Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Brusque trouxe à tona um problema que tende a ficar cada vez mais comum com o envelhecimento da população brasileira: a ação de falsos cuidadores de idosos que se aproximam de pessoas solitárias da terceira idade para depois explorá-las.

O caso julgado em Brusque envolveu uma diarista que tinha livre acesso ao apartamento de um senhor de 80 anos e que, após convencê-lo a assinar uma procuração, conseguiu sacar R$ 50 mil de sua conta bancária. A movimentação foi descoberta pela sobrinha da vítima, que denunciou o caso à polícia.

A trabalhadora alegou que a quantia cobria salários e direitos não pagos, e ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de seu vínculo como cuidadora de idoso. Ela relatou ter ido diariamente à casa por um período de dois anos e cobrou um total de R$ 140 mil em verbas rescisórias, multas e indenizações.

Situação é comum, alerta juiz

Os depoimentos, no entanto, apontaram inconsistências no relato inicial da trabalhadora, corroborando a versão do idoso de que a havia contratado apenas para limpar sua casa duas vezes por semana – frequência que não caracterizaria, necessariamente, uma possível relação de emprego. O conjunto de evidências convenceu o juiz do trabalho Roberto Masami Nakajo de que o idoso fora vítima de um golpe.

“Se a autora esteve no apartamento mais dias por semana certamente não foi para trabalhar, mas sim para se aproximar de um senhor idoso e com isso adquirir-lhe a confiança e depois ‘dar-lhe o bote’, obtendo a procuração”, apontou o magistrado, acrescentando que a situação é tão comum que está tipificada como crime no Estatuto do Idoso (art. 106).

Na decisão, o juiz também destacou que a procuração concedida à trabalhadora desmente a tese da relação de emprego. “Uma pessoa que recebe procuração com amplos poderes de uma das partes não pode ser considerada como subordinada”, ponderou.

A diarista e seu marido (incluído posteriormente na ação) foram condenados a devolver a quantia de R$ 50 mil ao idoso, a quem também terão de pagar mais R$ 25 mil a título de indenização e multa por litigância de má-fé. Com o acréscimo das custas e dos honorários advocatícios, a condenação pode chegar a R$ 100 mil.

A sentença também foi encaminhada à Polícia de Brusque e à Polícia Federal, para apuração de crime contra idoso e sonegação fiscal. Como as partes não recorreram da decisão, o juiz determinou a penhora de bens móveis e imóveis do casal - inclusive a casa do filho da diarista, que teria sido construída, segundo ela própria, com o dinheiro sacado da conta do idoso. As penhoras estão sendo discutidas judicialmente.

Processo: RTOrd 0000878-82.2017.5.12.0061


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