Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"A perseverança austera, dura, contínua, pode ser empregada pelo mais humilde entre nós e raramente deixa de atingir seu fim, pois seu poder silencioso cresce, irresistivelmente, com o tempo."
(Johann Wolfgang Von Goethe)


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

MPT pede expropriação de fazenda flagrada com 18 escravos na Bahia

Fonte: http://www.prt5.mpt.mp.br/ (publicada em 01/12/2017)


O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta sexta-feira (1º/12) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,36 milhão e a expropriação da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia.

No local, força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia flagrou na última segunda-feira (27/11) um grupo de 19 lavradores mantidos em condições análogas à de escravos. Deles, 18 foram resgatados e o outro, uma espécie de chefe empreiteiro, ainda está com sua situação sob análise. Eles foram resgatados, levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$45 mil.

A indenização pedida pelo MPT é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, os danos morais individuais. Os donos da fazenda se dispuseram a pagar o valor das rescisões, o que foi feito ontem (30/11), no Fórum do município de Itambé, onde residem os resgatados. Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$20 mil por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante.

A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Depois de fazerem a inspeção e retirarem o grupo de trabalhadores da fazenda, na segunda-feira (27/11), eles fizeram todo o atendimento para cadastrar as vítimas e garantir benefícios, como o seguro desemprego por três meses, o fornecimento de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social do Município e o posterior monitoramento da situação socioeconômica dos trabalhadores pelo Governo do Estado.

Na sexta-feira, após serem contatados por advogados dos proprietários da fazenda Vitória, foram convocados todos os 18 resgatados para receber o valor correspondentes aos dias trabalhados, às férias proporcionais e ao décimo terceiro proporcional, além do aviso prévio. As rescisões variaram de R$1.900 a pouco mais de R$4 m, totalizando R$45,5 mil. O MPT chegou a propor um acordo para que a empresa quitasse imediatamente o dano moral individual, mas os advogados pediram mais tempo. “A ação não impede a fazenda de nos procurar e propor um acordo, que, se aceito, poderá ser homologado na Justiça, evitando todo o desgaste de uma ação judicial”, informou Ilan Fonseca, que apresentou a ação à Vara do Trabalho de Itapetinga pouco depois de expirado o prazo até as 18h do dia 30 de novembro dado aos advogados da fazenda para se posicionar sobre a assinatura de um termo de ajuste de conduta. A primeira audiência está marcada para 1º de março.

Os agentes públicos chegaram à propriedade encontraram uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada. Os trabalhadores dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos.

ACP nº 0002078-88.2017.5.05.0621


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2018 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet