Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso, existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis..."
(Fernando Pessoa)


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

WalMart Brasil firma acordo com o MPT e garante repouso adequado para os seus empregados

Fonte: http://www.prt10.mpt.mp.br/ (publicada em 12/09/2017)


A rede hipermercadista WalMart Brasil firmou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pela procuradora Renata Coelho, comprometendo-se a conceder repouso para alimentação com intervalo mínimo de uma hora e no máximo duas, em caso de trabalho contínuo com duração superior a seis horas, e de quinze minutos quando a jornada for entre quatro e seis de trabalho.

O Acordo homologado pelo juiz da 18ª Vara do Trabalho (VT) de Brasília, Rossifran Trindade Souza, também prevê a concessão de período mínimo de onze horas de descanso entre uma jornada e outra; a não imposição de trabalho nos feriados; além da garantia de descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas.

O WalMart vai pagar R$ 350 mil a título de dano moral coletivo:

R$ 50 mil será revertido à Rede Feminina de Brasília, organização de combate ao câncer, para a aquisição de mantas de microfibra, travesseiros e kits de higiene para os leitos da ala de pacientes com câncer do Hospital de Base do Distrito Federal.

R$ 100 mil vai para a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp e será utilizado no custeio de estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive para o fortalecimento da liberdade sindical.

R$ 70 mil será aplicado em estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive no que tange à Reforma Trabalhista e precarização de direitos, a serem desenvolvidos pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

A distribuição do valor remanescente será informada, brevemente, ao juízo da 18ª VT.
Se descumprir o Ajuste, a empresa pode pagar R$ 5 mil por trabalhador lesado e por situação irregular identificada.

Processo nº 0002006-39.2011.5.10.0018.


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2017 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet