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MPT fecha acordo com escola de samba para impor medidas de segurança no trabalho

Fonte: http://www.prt2.mpt.mp.br/


Morte por queda de altura no início deste ano expôs condições inseguras na sede da agremiação


Na semana passada (29/08), a Acadêmicos do Tucuruvi assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo na capital paulista. A determinação visa garantir o cumprimento das medidas de segurança, por conta do risco de acidentes na construção e manutenção de carros alegóricos.

O inquérito que gerou o TAC foi aberto depois da morte de Raimundo Anacleto Costa de Azevedo em janeiro deste ano. O pintor de 37 anos realizava manutenção de um carro alegórico na agremiação quando caiu e sofreu traumatismo craniano.

Em abril, o MPT realizou uma vistoria nas dependências da escola de samba e o laudo apontou a falta de equipamentos de proteção adequados para o trabalho em altura. O órgão também constatou que não havia treinamento para garantir a segurança dos funcionários que realizam esse tipo de atividade.

O TAC assinado impõe que a Acadêmicos do Tucuruvi passe a garantir a todo funcionário que exercer atividade em altura os equipamentos de proteção individual e coletiva. Também deve fornecer treinamentos e reforçar procedimentos de segurança, além da realização de exames de saúde.

O acordo passa a valer dentro do prazo de 60 dias. Caso a agremiação descumpra o acordo, deverá pagar multa de R$ 10 mil por cada item do TAC desobedecido.


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