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MPT investiga suposto descaso da Ecovias em fiscalização de trabalho ambulante irregular e perigoso na Rodovia Imigrantes

Fonte: http://www.prt2.mpt.mp.br/ (publicada em 11/09/2017)


O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo instaurou inquérito civil para apuração de denúncia sobre responsabilidade da Concessionária Ecovias em irregularidades ocorridas na estrada sob sua administração relativas a fiscalização da situação de vendedores ambulantes, inclusive possíveis crianças e adolescentes, na pista e praças de pedágio da Rodovia Imigrantes, com risco de acidentes e morte para os motoristas, ciclistas e os próprios ambulantes.

Para o MPT, apesar dos acidentes, inclusive fatais, e da possibilidade de crianças e adolescentes em uma das piores formas de trabalho infantil, a concessionária não tem adotado medidas efetivas para a resolução do problema.

“Diante da possibilidade de ocorrência de gravíssimos acidentes em ambiente de trabalho totalmente inadequado para o exercício de atividades laborais, bem como a possibilidade de ocorrência de uma das piores formas de trabalho infantil, e com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação quanto à proibição de trabalho de ambulante em rodovias, pode-se afirmar que há indícios de potencial lesão a interesses difusos e coletivos referentes a direitos sociais indisponíveis ligados às relações de trabalho, que autorizam a intervenção do Ministério Público do Trabalho para apurar o caso”, explicou o procurador do Trabalho Carlos Andrade, responsável pelo procedimento.

O procurador notificou órgãos como Polícia Militar Rodoviária em São Bernardo do Campo, Agência Reguladora de Concessões - ARTESP, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e os Conselhos Tutelares dos Municípios de São Bernardo do Campo e Diadema para encaminharem registros, atendimentos, fiscalizações, penalidades e quaisquer documentos envolvendo vendedores ambulantes, inclusive crianças e adolescentes, na Rodovia Imigrantes.


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