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Coren notifica Virvi Ramos (Caxias do Sul) por irregularidade e ilegalidade

Fonte: http://www.prt4.mpt.mp.br/ (publicada em 08/09/2017)


Notificação complementar sobre atividade da Enfermagem decorre de operação realizada, em agosto, por força-tarefa estadual do MPT, que já havia notificado hospital para adequar 36 irregularidades envolvendo saúde e segurança dos trabalhadores


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entregou à enfermeira responsável técnica (RT) do Hospital Virvi Ramos (Caxias do Sul) uma notificação complementar sobre irregularidade no dimensionamento de pessoal e ilegalidade na inexistência de enfermeiro onde são desenvolvidas atividades de Enfermagem. O relatório decorre da sétima operação, realizada de 22 a 24 de agosto, da força-tarefa estadual do Ministério Público do Trabalho (MPT) de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o MPT notificou a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (ACCVR), mantenedora do Hospital Virvi Ramos, sobre 36 irregularidades.

O documento informa que a irregularidade é a inexistência, desatualização ou inadequação do cálculo de dimensionamento do quadro de funcionários de Enfermagem. Caso for notificado desatualização, o Hospital deverá realizar e fornecer cópia do cálculo, segundo a legislação vigente, com a ciência do gestor dentro do prazo de 120 dias.

Já a ilegalidade notificada é a inexistência de enfermeiro onde são desenvolvidas as atividades de Enfermagem. Foi notificado a necessidade de um enfermeiro para supervisionar, organizar, orientar, coordenar, planejar, avaliar a assistência de Enfermagem e executar as atividades privativas da área devido a existência da já realização de supervisão por um mesmo enfermeiro em mais de uma unidade. O prazo para a contratação é imediato.

A enfermeira-fiscal da subseção Caxias do Sul do Coren-RS, Helen Mendonça da Rosa, que assina a notificação reforça que as situações descritas no relatório comprometem a assistência prestada, além de não atender às normas de segurança do paciente. "O atendimento aos itens notificados é fundamental a fim de garantir assistência de enfermagem segura e livre de situações que possam incorrer em imperícia, negligência ou imprudência”, conclui.


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