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Empresa é condenada em R$ 44 mil por acidente de trabalho com morte

Fonte: http://www.trt22.jus.br/


A 1ª Turma de Julgamento do TRT-PI condenou loja de peças automotivas a pagar R$ 44 mil por danos materiais e morais, decorrentes de acidente de trabalho, que resultou no óbito de eletricista da empresa. O acórdão reformou sentença da 4ª Vara de Teresina, que considerou os pedidos prescritos e encerrou o processo. A nova decisão levou em conta que o operário deixou filho de apenas oito anos de idade, fato que adia o início do prazo prescricional para 2018, quando o jovem atingirá os 18 anos.

O funcionário tinha apenas 21 dias de trabalho na empresa, quando ocorreu o acidente fatal, em março de 2009. Nesta data, seria iniciada a fluência do prazo de dois anos, para prescrição do direito a verbas trabalhistas. Ou seja, março de 2011 seria o fim do prazo. A exceção ocorre quando existem menores envolvidos, o que configura o presente caso. Assim, a ação iniciada em 2015 seguirá seu curso normalmente, pois, embora a criança esteja representada no processo por sua mãe, a prescrição de direitos só ocorrerá em 2020, dois anos após o menino atingir sua maioridade e capacidade de independência econômica.

O eletricista deixou, além do filho menor, mais dois filhos maiores e esposa, dependentes economicamente. Na ação inicial, a mãe do menor pleiteou além de danos materiais e morais, também danos patrimoniais e estéticos. Quando a sentença declarou prazo concluído e fim do processo, a parte autora recorreu ao TRT, refazendo os requerimentos. Por sua vez, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou parece no sentido de deferir o respectivo recurso, por se relacionar a direito de menor impúbere.

O acidente fatal envolveu queda de caminhão

O acidente fatal ocorreu quando o eletricista, em local e horário de trabalho, subiu em escada, chegando a apenas 1,60 metros de altura, para trocar uma lanterna traseira de caminhão baú. Neste exato momento, uma vendedora ambulante acessou o local, com permissão da empresa, e o chamou por trás, cobrando suposta dívida. Ele virou, desequilibrou-se, caiu e chocou a cabeça com o solo, provocando traumatismo craniano. Foi socorrido, mas não resistiu e morreu.

O acórdão

O relator do processo no TRT, desembargador Wellington Jim Boavista, fundamentou seu voto na responsabilidade subjetiva do empregador, que abrange, além do nexo de causalidade entre causa e consequência do evento, também o conceito jurídico de culpa, em que a empresa contratante “não toma as precauções necessárias para tornar mais ameno o ambiente de trabalho”, e assim evitar acidentes. Votou, assim, por conceder indenização de R$ 20 mil por danos morais, mais R$ 24 mil, por danos materiais. Seu voto foi seguido por unanimidade.

Processo (PJE) nº: 0002571-36-2015-22-0004


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