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MPT pede imediato bloqueio de recursos financeiros da Santa Casa de Campo Grande

Fonte: http://www.prt24.mpt.mp.br/ (publicada em 09/08/2017)


Medida visa assegurar pagamento de salários a todos os empregados do hospital

09/08/2017 – Tendo em vista a paralisação das atividades de 60% dos trabalhadores dos setores administrativos e de enfermagem e a iminente greve dos médicos da Santa Casa de Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) protocolou hoje (9) pedido de imediato bloqueio dos recursos disponíveis nas contas bancárias do hospital, como forma de regularizar o reiterado atraso no pagamento dos vencimentos mensais de seus profissionais.

A medida teve origem em denúncia formalizada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed), ratificando informações amplamente divulgadas na imprensa.

“A alegação para o descumprimento da norma, concernente na falta de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, por parte do Município de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pela União, não pode subsistir, pois a relação mantida entre o empregador e seus provedores de recursos não pode prejudicar terceiros, notadamente seus empregados”, destacou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes no requerimento.

Não sendo possível o julgamento imediato da causa, o MPT pleiteia o deferimento da tutela provisória. “Podemos chegar ao ponto de a população de Campo Grande ficar sem Pronto Atendimento, como de fato já está”, alertou Paulo Douglas.

Em junho deste ano, atendendo a pedido do MPT, a Justiça do Trabalho confiscou os valores necessários ao pagamento dos salários dos médicos, sanando com isso a irregularidade que daria razão à greve daquela categoria.


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