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Força-tarefa MPT/MTE inspeciona meio ambiente de trabalho nas unidades prisionais de Manaus

Fonte: http://www.prt11.mpt.mp.br/ (publicada em 09/08/2017)


Começou nesta terça-feira (8/8) e se estenderá até sexta-feira (11/8), a operação da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que inspeciona o meio ambiente do trabalho nas 7 unidades prisionais de Manaus. Participam da operação os procuradores do Trabalho, Ruy Fernando Cavalheiro e Fábio Leal Cardoso, os auditores fiscais do Trabalho, Sérgio Aoki e Marco Aurélio F. do Prado, e o gerente de segurança institucional do MPT, Cleveson Lautert.

O coordenador da força-tarefa, Ruy Fernando Cavalheiro, explica que a inspeção tem como objetivo verificar a adequação dos locais de trabalho às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e também averiguar a questão da mão de obra, ou seja, de que modo é feita a prestação de serviço dentro dessas unidades.

O coordenador destacou que o Estado do Amazonas apresenta uma peculiaridade: a maior parte de sua prestação de serviços nas unidades prisionais é feita pela iniciativa privada. “Foi solicitada a custódia e vigilância às empresas privadas e esses agentes sócios-educativos, que é o nome deles, acabam cuidando de tudo que é relacionado com a vida do preso na unidade prisional, como por exemplo revista, comunicação, trato etc”. No que se refere a esta prática, prossegue o coordenador, “ é uma coisa que inclusive acaba contrariando as regras mínimas da ONU, que diz que essa mão de obra tem que ser de profissionais estatais, e em função disso estamos aqui fazendo essa verificação, vimos ontem (08/8) duas unidades prisionais: presídio feminino e o Anisio Jobim. Verificamos as condições de trabalho dos agentes e hoje vamos prosseguir a ação em outras unidades”, revelou.

De acordo com o coordenador, a partir do que for verificado, vai ser feita proposta de oferta de um Termo de Ajuste de Conduta ou Ajustamento de Regulação ou eventualmente subsidio para outras ações ou inquéritos que estejam em andamento nesse momento aqui nessas unidades.

Agentes penitenciários em outros Estados

Referindo-se a prestação de serviço por empresa privada nas unidades prisionais no Amazonas, Ruy Fernando esclareceu que em outros estados não há qualquer tipo de interferência privada nesse tipo de atividade penitenciária. Enfatizou, ainda, que existe uma lei federal que estabelece o cargo de agente penitenciário e também todas as outras atribuições, que são exatamente essas que estão sendo desempenhadas pelos agentes terceirizados. “Aqui, tudo que tem a ver com o preso, fica realmente sob a esfera da atribuição da iniciativa privada, a empresa cuida de tudo, a empresa inclusive tem normas sobre revista, tem manual de operação, onde estabelece como vai fazer revista, como entram coisas na unidade prisional, ou seja, é uma situação tão atípica que a empresa passou a regulamentar isso, ela mesma”, finalizou.

MPT/PRT11 acompanha força tarefa

A equipe da força-tarefa fez uma visita à sede do MPT/PRT11 na manhã desta quarta-feira, sendo recebida pelo procurador Jorsinei Dourado Nascimento, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT). Durante o encontro Jorsinei destacou a importância da operação para a resolução dos procedimentos que existe em torno das irregularidades dos trabalhadores que prestam serviço na área dos presídios no Estado do Amazonas, especificamente de Manaus. Agradeceu o apoio da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e espera que “ a partir desse trabalho aconteça uma mudança de comportamento para melhoria das condições de trabalho desses trabalhadores que prestam serviço nas unidades prisionais. O objetivo é fiscalizar os serviços prestados pela Umanizzare Gestão Prisional Ltda e RH Multi Serviços Administrativos Ltda, as duas empresas terceirizadas que executam serviços de administração prisional nas sete unidades de Manaus”, destacou Jorsinei.


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