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MPT ajuíza ação cautelar para garantir resgate de trabalhadora doméstica em situação análoga à escravidão

Fonte: http://www.prt3.mpt.mp.br/


Teófilo Otoni: Ministério Público do Trabalho no município de Teófilo Otoni instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar denúncia sigilosa, na qual uma trabalhadora doméstica, de 68 anos, estaria submetida a condições análogas à de escrava, em uma residência no município de Rubim, região nordeste de Minas Gerais.

De acordo com a denúncia, a vítima trabalhava como empregada doméstica, residia na casa da empregadora, sem pagamento de salários ou garantia de qualquer direito trabalhista. Seu alojamento seria um cômodo nos fundos da casa, sem condições mínimas de higiene e privacidade. Além disso, os documentos pessoais e o cartão de benefício previdenciário da idosa, por meio do qual ela deveria receber uma pensão por morte do marido, estariam em poder da empregadora.

"Os valores eram retidos em razão de suposta “dívida” com aluguel do cômodo e gastos com mercearia da empregada. Os fatos narrados, como um todo, evidenciavam a presença de elementos, previstos no artigo 149 do Código Penal, que tipificam o trabalho em condições análogas à de escravo. Notadamente: apoderar-se de objetos pessoais para retenção da vítima no local de trabalho, restrição de locomoção em razão de dívida e sujeição a condições degradantes”, explica a procuradora que atuou no caso, Isabella Filgueiras.

Após a instauração do Inquérito, o MPT iniciou imediatos esforços de articulação com o Ministério do Trabalho, com vistas à realização de fiscalização pelo Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo. Por se tratar de domicílio, a ação fiscalizatória foi precedida de ajuizamento de ação cautelar, pelo MPT, junto à Vara do Trabalho em Almenara, com obtenção de autorização judicial para ingresso na residência.

“O combate à escravidão contemporânea, dificultado pelo contexto de fragilização das leis trabalhistas e naturalização social da absoluta privação de direitos, torna-se especialmente complexo, em se tratando de trabalho doméstico. Confinado na privacidade das residências, é frequentemente excluído das estatísticas e ocultado das instituições públicas este que, possivelmente, representa o principal modo de submissão das mulheres a condições análogas à de escravo”, comenta a procuradora.

O resgate da trabalhadora foi uma operação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por representantes do Ministério do Trabalho (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).


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