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Grupo Móvel resgata doméstica de trabalho análogo ao de escravo em Minas

Fonte: http://www.trabalho.gov.br/ (publicada em 12/07/2017)


Resgatada não recebia salário e empregadora retinha benefício social da trabalhadora, fazendo, inclusive, empréstimos consignados em seu nome


Uma operação do grupo especial de Fiscalização Móvel resgatou na segunda-feira (12) uma trabalhadora doméstica em situação de trabalho análogo ao de escravo numa residência em Minas Gerais. Ela trabalhava em uma casa no município de Rubim, no Vale do Jequitinhonha, havia oito anos. Além de não pagar salário, a empregadora ainda sacava o dinheiro do benefício da pensão da trabalhadora para custear gastos feitos em uma venda de propriedade da sua família.

O resgate partiu de uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho e, de acordo com o coordenador da ação, auditor-fiscal Geraldo Fontana, eles estiveram há um mês na região e havia indícios desse tipo de prática tanto em residências nas cidades, quanto em fazendas.

“É um hábito ainda vivo na cultura deles, o empregador manter como agregados pessoas em vulnerabilidade social, isso remonta à República Velha. É um retrocesso que persiste, e como é um serviço doméstico, foi lavrado um auto de infração e determinado o pagamento das verbas trabalhistas pela empregadora, que terá que pagar R$ 72 mil pelos últimos cinco anos não pagos. Vamos emitir também um guia de seguro desemprego para ela”, afirmou.

A procuradora do Trabalho Juliane Mombelli, presente na ação, frisou que a trabalhadora é uma pessoa idosa, analfabeta e não sabia a quem recorrer. “Era conhecida da família e quando o marido morreu, ficou desamparada e a empregadora encaminhou os documentos para receber o benefício da pensão. A empregadora alegou que não repassava o benefício porque ela tinha uma dívida na venda, que é de propriedade da empregadora. Isso caracteriza servidão por dívida”, afirma.

Na casa de três quartos onde morava a empregadora, dois filhos e uma neta, a trabalhadora residia num quarto separado da casa com um filho maior de idade. “Tem a questão da submissão psicológica: mora aqui, contribui com serviço e comprando mantimentos. A patroa alegou que fazia um bem para ela, porque ela não tinha onde morar”, contou.

A trabalhadora resgatada foi encaminhada a familiares e o MPT vai propor à empregadora um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para pagamentos por danos morais à doméstica.

Também presente na ação, o representante da Defensoria Pública da União, Pedro Paulo Chiazini, ressaltou que a empregadora fez três empréstimos consignados, num total de R$ 9 mil, em nome da doméstica, utilizando-se do benefício social, o que é crime.

“A DPU fará um requerimento administrativo junto ao INSS para a suspensão destes empréstimos, feito de maneira fraudulenta e irá em reunião, amanhã, cobrar que a empregadora pague o que deve à doméstica, caso contrário irá propor uma reclamação trabalhista”, afirmou.

Segundo o defensor, “a empregadora praticou crime previsto no estatuto do idoso, de retenção do cartão de benefício. Vamos apresentar uma notícia crime ao Ministério Público de Minas”, disse.

O Grupo Móvel é composto por representantes do Ministério do Trabalho (MTb), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A denúncia anônima foi feita à Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni e repassada à Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, que acionou o grupo especial.


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