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Acordo em audiência resulta na contratação de 34 menores aprendizes

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/ (publicada 16/06/2017)


Foi realizada nesta sexta-feira (16), no encerramento da Semana Mineira de Aprendizagem, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau, audiência trabalhista proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que, conduzida pelo juiz Ricardo Marcelo Silva, coordenador do Cejusc, alcançou um dos objetivos da Semana ao promover acordo entre as partes em processo que tratava da contratação de menor aprendiz na proporção prevista na lei.

No acordo construído pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Luciana Marques Coutinho, o preposto da empresa, Diego Barbosa, e o advogado do menor aprendiz, Rodrigo Pereira Suedt, ficou definido, entre outras cláusulas, que a empresa de Poços de Caldas contratará, até o último dia de janeiro de 2018, 34 aprendizes, proporção de 5 a 15% de seus empregados cujas funções demandem profissional, CLT, artigo 429.

A Semana Mineira de Aprendizagem, realizada em parceria entre o TRT-MG e o MPT, tem por objetivos intensificar o combate ao trabalho infantil e incentivar as relações de trabalho voltadas à aprendizagem. De acordo com art. 429 da CLT, estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000).


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