Faça um cadastro gratuito e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do site:
E-mail  
Senha
Homepage

Cadastro

O Professor

Cursos e Agenda

Palestras

Notícias

Comentários do Professor

Material do Professor

Artigos

Vídeos

OAB

Concursos Públicos

Bibliografia Indicada

Legislação

Motivação

DJ Leone Pereira

Galeria de Fotos

Sites Indicados

"O segredo está em como você faz as coisas e isso depende sempre de como você as vê. Quando você está sereno, lúcido, a vida trabalha a seu favor, oferecendo-lhe momentos de prazer e bem-estar. "
(Zíbia Gasparetto)


Siga o Professor
Leone Pereira

Notícias

TRT isenta empresa de pagar indenização de R$ 75 mil

Fonte: https://www.trt13.jus.br/


Alegações não ficaram evidenciadas nos autos


A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região isentou a Construtora Queiroz Galvão da condenação do pagamento indenizatório no valor de R$ 75 mil reais, além de outros benefícios, para um ex-funcionário que alegava sofrer danos morais, assédio moral, além de trabalhar em condições inadequadas e jornada extenuante.

Na ação trabalhista, oriunda da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, o Juízo considerou que a prova dos autos apontou a veracidade das alegações do autor, deferindo a indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil reais para cada um dos seguintes itens: banheiros sem condições de uso, alimentação de má qualidade, alojamentos sem conservação e tratamento humilhante, totalizando R$ 40 mil.

“Decisão errônea”

De acordo com o Juízo de primeiro grau, o conjunto dos aspectos indicaram uma condição de trabalho quase semelhante à condição de escravo, majorando o total da condenação acima em 50%, totalizando R$ 75 mil. Entretanto, a construtora assegurou que a decisão foi errônea, tendo em vista que considerou as condições de trabalho do empregado indignas, “quase análogas à condição de escravo”, situação esta que, segundo entendimento dos representantes da Queiroz Galvão, não ficou comprovada nos autos. Tal decisão foi majorada em 50%, totalizando um importe de R$ 75 mil reais, por considerar que as condições de trabalho eram semelhantes à condição de escravo.

A reclamada se insurge da decisão rebatendo todos os pontos, afirmando inclusive a não comprovação, por parte do reclamante, das condições de trabalho indignos, semelhante à condição de escravo. Por fim, pede a improcedência dos pedidos.

Falta de prova

O relator do processo nº 0130420-35.2015.5.13.001, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, julgou improcedentes os pedidos feitos na ação trabalhista, porque o autor não comprovou que a empresa descumpria o seu dever quanto às condições dignas de higiene, descanso e acomodação no ambiente de trabalho, nem apresentou provas de ter sofrido tratamento humilhante ou constrangedor capaz de gerar a indenização pretendida, o que resultou inviável a sua reivindicação.

Na reformulação da sentença, o desembargador Carlos Coelho ressaltou que a empresa apresentou prova documental, com fotos do local de trabalho, demonstrando que oferecia um ambiente satisfatório no que se refere aos alojamentos, higiene dos banheiros e local para realização de refeições.

“Nesse cenário, torna-se inviável a reparação pretendida, pois as condições precárias de limpeza dos banheiros, a falta de água para o banho e má qualidade das refeições não ficaram evidenciadas nos autos. Desse modo, constatando-se que o empregado não preencheu os requisitos legais, a referida verba deve ser excluída da condenação”, concluiu o relator.


  Imprimir esta notícia

[ retornar ]

® 2017 Professor Leone Pereira - Todos os direitos reservados Desenvolvido por InWeb Internet