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Fiscalização do CREA aponta irregularidades do hospital Dom João Becker (Gravataí)

Fonte: http://www.prt4.mpt.mp.br/ (publicada em 19/04/2017)


Verificou-se a ausência de documentos importantes, EPIs vencidos e inconsistência de plano de prevenção contra incêndios


O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) entregou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre relatório que aponta irregularidades do hospital Dom João Becker (Gravataí). O documento foi elaborado com base na inspeção fiscal realizada de 7 a 10 de março, parte de operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no Trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul, coordenada pelo MPT.

A equipe analisou todos os setores do hospital, bem como a documentação de atividades técnicas que fazem parte da legislação e normativas que envolvem as câmaras especializadas de Engenharia Química, Civil, Industrial, Elétrica e de Segurança do Trabalho do CREA. O hospital não tem, como previsto em planejamento, estação de tratamento de efluentes, e não apresentou o Inventário de Máquinas, o Cadastro de Espaços Confinados, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, as Análises Preliminares de Risco das centrífugas e de equipamentos da cozinha, além do Prontuário das Instalações Elétricas, requisito de estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW.

Além disso, não há Programa de Gestão de equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento quanto ao seu uso correto, em desacordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 6. Em mais de um setor, foram observados EPIs vencidos. No setor de radiologia, observaram-se coletes rasgados, que expõem os empregados a risco de contaminação. A central de gás existente é diferente da declarada no projeto de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Gravataí, e não conta com sistema de aterramento, como previsto na NR nº 10. Verificou-se também a falta de evidências de calibração em equipamentos eletromédicos importantes como cardioversores e esfigmomanômetros.

​ O relatório foi elaborado pelo gerente de fiscalização do CREA, engenheiro químico e de segurança do Trabalho Marino José Greco, pela supervisora de fiscalização da Serra/Sinos, Alessandra Maria Borges, pelo chefe do Setor de Planejamento e Controle, engenheiro Gelson Frare, pelo chefe do Núcleo de Suporte Técnico, engenheiro Marcelo de Souza, e pelo chefe do Núcleo de Controle Operacional José Eduardo Macedo. As empresas com registro no CREA-RS que prestavam serviços ao hospital e que não realizaram o registro da ART foram notificadas para regularizarem a situação.


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