Ação de R$225 mi do MPT contra Eternit ganha reforço com proibição do amianto

Fonte: http://www.prt5.mpt.mp.br/


Agora é lei. É proibido vender, comprar ou fabricar produtos feitos de amianto do tipo crisotila em todo o país. Essa decisão do STF, tomada na última quarta-feira (29/11), fortalece mais ainda a ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho da Bahia contra a Eternit.

Na ação, apresentada há pouco mais de um mês, os procuradores mostram os impactos à saúde das centenas de pessoas que trabalham na fábrica situada no município de Simões Filho, na Grande Salvador, e alerta que esses efeitos atingem muitas outras pessoas - transportadores, estoquistas, vendedores e operários da construção – além de todo o meio ambiente e a população em geral.

A ação está muito bem instruída com relatórios minuciosos da perícia do MPT, além de farta documentação comprobatória. Além disso, o STF se manifestou agora pelo total banimento do amianto. Por tudo isso, acreditamos na sensibilidade e no senso de responsabilidade da Justiça do Trabalho para que seja concedida o quanto antes a liminar que pede a imediata suspensão do uso de amianto crisotila na fábrica em Simões Filho”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que também assina a ação. Ele lembra que “a cada dia que essa fábrica permanece operando, centenas de pessoas, seus familiares e toda a sociedade em volta está sendo um pouco mais contaminada com um potentíssimo agente cancerígeno. Por isso a liminar é urgente”, defendeu.

A empresa mantém no estado uma das últimas fábricas que ainda hoje usam amianto para produção de telhas, tanques e outros materiais usados na construção civil. “Não há nível seguro para a exposição humana ao amianto”, afirma o gerente do Projeto para o Banimento do Amianto do MPT, Luciano Leivas, que assina a ação civil pública junto com outros quatro procuradores. No inquérito aberto pelo MPT para investigar o meio ambiente de trabalho na planta da Eternit de Simões Filho, foram comprovadas diversas situações em que funcionários e terceirizados da fábrica ficavam expostos ao produto e suas micropartículas. As duas inspeções permitiram aos peritos Luiz Fernando Schindler e Silvio Dario Sobrinho apontar dezenas de situações de risco aos trabalhadores e ao meio ambiente.

Nas duas visitas feitas à unidade da Eternit em Simões Filho, os peritos e os procuradores encontraram situações flagrantes de exposição de funcionários e terceirizados ao amianto. Em toda a planta da fábrica, o piso e as máquinas estavam sempre cobertas por uma fina camada de poeira de crisotila. Além disso, os espaços para lavagem de roupas usadas dentro da unidade não tinham separação, fazendo com que os empregados carregassem em suas roupas as partículas, que são assim conduzidas diariamente para suas residências e para o restante da comunidade. A inalação da poeira desprendida dos produtos de amianto é um potente cancerígeno. Ela é muito fina e leve, facilmente inalada, formando depósitos no aparelho respiratório.

Aguardando liminar - Essa é a maior ação trabalhista da história na Bahia. A primeira audiência do processo foi realizada no último dia 17 de outubro, mas até o momento o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, ainda não se pronunciou sobre o pedido de liminar do MPT. Nela, eles pedem que a Justiça determine uma série de medidas de proteção aos trabalhadores, ao meio ambiente e à adoção de políticas de controle da saúde de empregados, ex-empregados e seus familiares. Além de pedir que pare de utilizar amianto na produção de telhas e tanques, os procuradores pedem indenização por danos morais coletivos de R$225 milhões.

A ação é assinada por cinco procuradores sendo três lotados na Bahia, Pacífico Rocha, Marcelo Travassos e Luís Carneiro, e dois que integram o programa nacional de banimento do amianto no Brasil do MPT, Luciano Leivas e Márcia Kamei. Eles participaram das inspeções à unidade da Eternit em Simões Filho realizadas em novembro do ano passado e em agosto deste ano. Nas duas ocasiões, os peritos do MPT e os procuradores encontraram situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas do asbesto (nome técnico da substância) se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminando roupas, utensílios e o meio ambiente. Também houve flagrantes de descarte de sobras de amianto em um córrego que passa próximo à fábrica e diversas situações de transporte da substância sem os devidos cuidados.

Duas minas – Nos últimos anos, no Brasil, já foram substituídas as fibras cancerígenas da indústria brasileira de sete grandes grupos econômicos. Essas empresas produzem fibra cimento de uma forma sustentável, sem o cancerígeno amianto. Mas duas delas ainda persistem: a Eternit, que é dona da única mina no Brasil, em Minaçu, em Goiás, e a Precon, em Minas Gerais. Outros estados brasileiros aprovaram leis estaduais de banimento do amianto, que está com os dias contados em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Mesmo depois de parar de utilizar o amianto na produção as empresas são responsáveis por fazer avaliações ambientais e exames médicos por um período mínimo de 30 anos após a demissão do trabalhador.

ACP-0000866-37.2017.5.05.0102



Notícia impressa do site Professor Leone Pereira
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